MP recomenda a órgãos que combatam ações criminosas em assentamento criado com apoio de Dorothy Stan

Moradores denunciam que mais de 150 famílias invadiram uma área de reserva e já começaram a desmatar a vegetação. O Incra confirmou as invasões e solicitou providências à Polícia Federal e Secretaria de Segurança do Pará para a desocupação da área.

Ministério Público recomendou ao Ibama, ao Incra e à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará que adotem medidas urgentes para combater ações criminosas no assentamento 'Virola Jatobá'', em Anapu, no sudoeste do Pará. Moradores denunciam que mais de 150 famílias invadiram uma área de reserva e já começaram a desmatar a vegetação.

O MPPA solicita que o Incra que comunique e cobre a ação policial ostensiva e repreensiva nos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá, para coibir ações criminosas de invasão de terras públicas, desmatamentos ilegais, uso ilegal de motosserras, porte de armas e ameaças, no prazo de 5 dias, bem como a permanência policial de no mínimo 30 dias para garantir a posse dos assentados sobre o imóvel da União.

O Incra deverá também instaurar procedimento administrativo para apurar as ocupações ilegais, inclusive com intimação dos eventuais ocupantes para que se retirem voluntariamente das áreas e providenciem a atualização da Relação de Beneficiários do PDS Virola-Jatobá, devido a existência de ocupantes irregulares no local, no prazo de 30 dias.

"Os órgãos de segurança pública e ambientais não têm cumprido seu dever de fiscalizar, investigar e punir os responsáveis por extensas áreas de desmatamento ilegal dentro do PDS Virola-Jatobá, por isso os assentados do PDS encontram em situação de vulnerabilidade e sem condições de impedir a invasão sobre suas terras e os crimes nelas cometidos", disseram as representantes do Ministério Público.

Conflitos

A assentamento Virola Jatobá foi criado há 15 anos com o apoio da missionária Dorothy Stang, assassinada em 2005 por denunciar a extração ilegal de madeira na região. O espaço deveria ser um lugar para a manutenção do modo de vida de comunidades locais que lutam pela preservação da floresta, que é alvo de grande interesse econômico e, por esse motivo sofre constantes invasões para extração ilegal de madeira.

Para o MP, o poder público tem se omitido com relação a toda essa questão, fato que causa o agravamento dos conflitos pela posse da terra na área. Ainda segundo o MP, o Incra não realizou recente levantamento ocupacional dos moradores do PDS Virola-Jatobá, ou mesmo buscou medidas para evitar a ocorrência de desmatamentos na área do assentamento, que já vem sendo denunciado pelos moradores e colaboradores há pelo menos dois anos.

Invasão

No dia 15 de novembro de 2017, um grupo de aproximadamente 200 pessoas articulou uma invasão sobre a área de reserva florestal do PDS, destinada a projeto de Plano de Manejo Florestal Sustentável das comunidades do assentamento, quando passaram a lotear e desmatar as áreas de aproximadamente 100 a 200 hectares recentemente ocupados para consolidar suas posses.

O Incra confirmou as invasões e disse que solicitou providências à Polícia Federal e Secretaria de Segurança do Pará para a desocupação da área. O Ibama informou que está pronto para atuar se houver o apoio dos órgãos de segurança do estado. A Secretaria de Meio Ambiente do Pará disse que está analisando a recomendação do Ministério Público.