Governo do Pará reconhece trabalho social como essencial durante lockdown

A decisão foi publicada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial do Pará (DOE), em atualização do decreto 729/2020.

O governo do Pará reconheceu como essencial as ações de assistência social e de atendimento à população em estado de vulnerabilidade durante o lockdown - suspensão total de atividades não essenciais para conter o avanço do novo coronavírus. A mudança beneficia as igrejas e templos, que questionavam a fato de terem sido excluídas da primeira lista de atividades essenciais publicada.

“Queremos deixar claro que permanecem proibidos os encontros presenciais para a realização de cultos ou missas. Estas atividades devem ocorrer apenas de forma remota. O que estão permitidas serem realizadas presencialmente são as atividades de assistência social ou que sejam voltadas à população em situação de vulnerabilidade, seguindo as orientações de número máximo de pessoas permitidas, distanciamento social mínimo, recomendações de prevenção e higiene também. Entendemos que estas ações são essenciais à sociedade”, afirmou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

Alguns deputados ligados às instituições religiosas vinham pedindo a inclusão das igrejas na lista de atividades essenciais. Nesta terça-feira, o deputado estadual Raimundo Santos (Patriota), que também é pastor da igreja Assembleia de Deus, comemorou a atualização do decreto pelo governador Helder Barbalho, afirmando que o gestor aceitou uma sugestão apresentada por ele, para que as igrejas pudessem continuar a fazer as ações de atendimento social e de assistência social, em especial para as pessoas que estão em estado de vulnerabilidade.

“As igrejas estão liberadas para fazer as ações sociais, a exemplo da Assembleia de Deus, uma igreja centenária que realiza inúmeras ações sociais, inclusive nesse período, com muitas liberações de cestas básicas, até mesmo de máscara, álcool gel. Sabemos que o lugar que mais as pessoas gostariam de estar é a igreja, para receber o alento espiritual mais de perto”, pontuou.

Outros deputados estaduais, como Martinho Carmona (MDB), pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, e Fábio Freitas (Republicanos), pastor da Igreja Universal, também vinham pedindo esta liberação. “Não temos nenhum problema quanto ao enquadramento que foi determinado. O que nós não aceitamos é não sermos reconhecidos como uma atividade essencial, porque o ser humano é composto de corpo, alma e espírito.

Assim como o supermercado está aberto para vender alimentos para o corpo, a igreja é refúgio para aquela pessoa que está carente de uma oração, de uma palavra, está à beira de uma depressão e até de um suicídio”, declarou Carmona.

“Não é que possa ter culto, mas que a porta da igreja esteja aberta. O decreto do governador não fala de fechamento das portas das igrejas. Mas eu gostaria que ele reconhecesse que são essenciais porque a igreja tem um trabalho espiritual. Os bispos, pastores, padres, viram psicólogos, pais, professores. Imagina a mãe que tem um filho drogado. As igrejas seriam um ponto de apoio espiritual e social, porque nós mesmo estamos entregando diversas, inúmeras toneladas de alimentos”, disse Freitas.

Também ficou decretado que os trabalhadores que oferecem serviços em táxi ou transporte por aplicativo devem exigir dos passageiros a comprovação de que a circulação está justificada no decreto como motivo de força maior, como para aquisição de medicamentos ou alimentação, comparecimento em consulta ou exame médico, e realização de trabalho em atividade essencial. O motorista também deve exigir a utilização de máscara, além de oferecer opções de higiene em seu veículo.

O procurador-geral do Estado disse que "é uma forma de respaldar estes profissionais. Nossos agentes estão nas ruas fazendo a fiscalização e vão sempre presumir, em primeiro lugar, a boa-fé das informações prestadas pela população. Mas, a sociedade deve ter em mente que não deve sair de casa, exceto que for extremamente necessário, e que precisar ter em mãos documentos que comprovem o motivo desse deslocamento”, disse. O decreto estadual 609/2020 também foi republicado com ajustes nesta terça-feira (12), detalhando o horário permitido para funcionamento de bancos e casas lotéricas. A partir de agora, o expediente nestes estabelecimentos pode ocorrer das 7h às 19h, seguindo o que determina a legislação como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19.

Fonte e texto: O Liberal